Última atualização: 13 de agosto de 2026
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O tratamento de dados pessoais pela frost-pixel rege-se pelos seguintes princípios estabelecidos no RGPD:
No âmbito dos nossos serviços, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
Não tratamos categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis) nem dados de menores.
O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no RGPD:
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e obter informação sobre o seu tratamento.
Tem o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Em determinadas circunstâncias, tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais.
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas situações.
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado e de transmitir esses dados a outro responsável.
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base em motivos relacionados com a sua situação particular.
Quando o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:
Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês a contar da receção do mesmo. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses em casos de particular complexidade.
Os dados pessoais recolhidos são armazenados e tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Não procedemos a transferências de dados para países terceiros.
Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo:
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, comprometemo-nos a notificá-lo sem demora injustificada, conforme exigido pelo Artigo 34 do RGPD.
Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Avenida D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt
Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através de:
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Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados ou nas obrigações legais. Recomendamos que consulte esta página regularmente.